Sábado, 21 Outubro 2017

Claudete Mittmann: Educação é o principal alvo da elite conservadora no pós-golpe

Declaração da UNESCO: "A educação científica, em todos os níveis e sem discriminação, é requisito fundamental para a democracia. Igualdade no acesso à ciência não é somente uma exigência social e ética: é uma necessidade para realização plena do potencial intelectual do homem”.

Não é a toa que o golpe ocorrido no Brasil, alavancado pela elite patriarcal, conservadora e privatista, tem como um de seus principais alvo a educação assim, não é difícil entender o desmonte feito ao projeto educacional de esquerda que rompia com a concepção de uma educação fundamentada na visão elitista, conservadora, meritocrática, mercadológica e patriarcal e por isso discriminatória segregadora e excludente.

A política educacional dos governos Lula e Dilma que estabelecia metas para uma educação inclusiva, solidária e de qualidade para todos visando formar cidadãos críticos e conscientes de seus direitos possibilitando o Brasil a atingir os patamares de desenvolvimento humano intelectual e científico necessários que o colocasse em pé de igualdade com os países desenvolvidos.

 

Para dar fim ao projeto político educacional de transformação de esquerda o governo golpista de Temer escolhe para Ministro da educação Mendonça Filho, deputado do DEM herdeiro da Arena e sustentáculo da Ditadura Militar, partido que entrou com ações na justiça contra o Programa Universidade para Todos (Prouni) e a Lei das Cotas, isto demonstra o patamar de retrocesso que estão impondo ao país.

O Projeto Escola Sem Partido, 193/2016, PL 1411/2015 e PL 867/2015 visa eliminar a discussão ideológica no ambiente escolar, restringir os conteúdos de ensino a partir da pretensa ideia de neutralidade do conhecimento, contrariando o princípio constitucional do pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, bem como o da liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber e propõe considerar como válidos conteúdos que servem à manutenção do status quo e como doutrinários aqueles que representam uma visão crítica do conhecimento. Fonte –Carta Capital

Mais dois projetos idênticos tramitam na Câmara e no Senado Federal, de autoria do deputado Izalci (PSDB-DF) e do senador Magno Malta (PR-ES), respectivamente, que pretendem alterar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação para a inclusão do “Programa Escola Sem Partido”. Além disso, o PL de autoria do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), pretende alterar o Código Penal, para inclusão de detenção de três meses a um ano para professor, coordenador, educador, orientador educacional ou psicólogo escolar que praticar o dito “assédio ideológico”. Fonte: Carta Capital
Esta tese já levou a interpretações radicais, que derivaram no patrulhamento ideológico, com professores sendo processados por alunos como é o caso da professora do curso de História da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc). “Marlene de Fáveri que está respondendo a processo por ministrar um curso que tinha como temática o feminismo. A aluna que moveu a ação alega ter se sentido constrangida como “cristã e antifeminista” pelas aulas”. Isto demonstra a perseguições a docentes debaixo da doutrina do movimento Escola Sem Partido – Fonte: Sul 21
Outro caso emblemático é a ação do vereador Fernando Holiday (DEM), representante do Movimento Brasil Livre (MBL) que visitou escolas municipais em São Paulo para “fiscalizar” os conteúdos desenvolvidos em sala de aula, para verificar se os professores estariam fazendo “doutrinação ideológica de esquerda”.

“Respaldadas pelo movimento político de direita na educação, “Escola Sem Partido”, vem disseminando concepções e práticas preconceituosas, discriminatórias e excludentes e propaga a ideia de que os estudantes são alvo de doutrinação política e que os valores morais da família são afrontados por uma suposta ideologia de gênero na escola. Seu objetivo principal e a eliminação da política no debate e formação do pensamento livre, em síntese é um instrumento de disputa para respaldar os retrocessos no campo dos Direitos Humanos que se efetivam com o Golpe de 2016”. - Claudia Dutra / Camila Moreno – Fonte Carta Capital

As políticas educacionais que estavam em construção sofreram muitas investidas por parte de setores conservadores, em especial dos setores que defendem a privatização da educação que, se aliaram às bancadas de fundamentalistas religiosas no Congresso Nacional, para aprovar retrocessos.

Estes setores interferiram na condução das políticas em curso ao se aproximarem de setores reacionários para impor uma educação acrítica, apolítica, contra as cotas sociais e raciais. Conseguem o cancelamento do Comitê de Gênero do MEC defensor de uma educação que respeita igualdade de gênero e a valorização das diferenças, numa abordagem contextualizada entre a educação os direitos humanos, a ética e a cidadania.

Logo após sua posse, o ministro da Educação, Mendonça Filho recebeu representantes do grupo ultraconservador “Revoltados Online” o ator pornô Alexandre Frota e o fundador do movimento, Marcello Reis. Este grupo, assumidamente faz apologia ao estupro, ao racismo, à xenofobia, à redução da maioridade penal e que defende o Projeto “Escola Sem Partido”. O movimento apresentou ao ministro um documento com as principais demandas coletadas entre ativistas.

Segundo as palavras de Frota o grupo apresentou ao ministro “uma pauta muito grande para educação bem como apoio real ao ministro Mendonça”. O interessante é que o ministro afirma não discriminar ninguém, porque respeita a liberdade de cada pessoa fazer suas escolhas e que conheceu Frota durante o processo pró-impeachment e não via nenhum problema em recebê-los. O problema é que ao invés de conversar com pessoas que lidam com a educação seja qual for sua cor ideológica ou partidária, o ministro recebe em primeira mão ninguém mais que Frota que de educação não entende nada.

O projeto de educação democrática que estava sendo implementado, nada tem a ver com as propostas do MBL ou Revoltados On Line. Este projeto buscava a superação de velhos paradigmas e começou a ser interrompido bem antes do processo de impeachment pela ação destes grupos. Isto ficou evidente em diversos momentos, tal como a interrupção da distribuição de materiais pedagógicos para discussão e enfrentamento à homofobia nas escolas públicas. Além disso, durante a discussão e aprovação do Plano Nacional de Educação e dos planos estaduais e municipais, foi feita uma grande campanha respaldada pelos fundamentalistas religiosos, que eliminou qualquer menção às questões de gênero e orientação sexual de seus textos.

Na realidade o golpe iniciou com a propagação do ódio, pela mídia, pois subjetivamente inculcou no imaginário da população que os militantes de esquerdam são a encarnação do “mal” especialmente petistas. Como a esquerda sempre defendeu a não violência contra feministas, população LGBT e ativistas de movimentos sociais e dos Direitos Humanos, o povo obtuso chegou a conclusão que estes grupos também representariam o mal e, portanto precisariam ser combatidos.

É nessa conjuntura de completa alienação, falta de informações e ataques aos Direitos Humanos que o Escola Sem Partido se encontra. Se não estivermos bem informados para que possamos entender o que se esconde atrás do projeto, poderemos supor que ele não é uma má ideia, uma vez que propõe como “princípios da educação nacional: neutralidade política, ideológica e religiosa; reconhecimento da vulnerabilidade do educando; liberdade de consciência e de crença; e direito dos pais que seus filhos recebam a educação moral de acordo com suas próprias convicções”. Claudia Dutra / Camila Moreno – Fonte Carta Capital

Estas diretrizes determinam que os professores tem a obrigatoriedade de manter uma neutralidade no ambiente escolar e que os docentes não podem veicular conteúdos que induzam os estudantes aos assuntos religiosos, políticos e ideológicos. Sua principal característica é de que seria possível uma desvinculação entre os conhecimentos científicos e os posicionamentos ideológicos, políticos e culturais.

Para o bom entendedor o que ele faz é delimitar as atividades docentes junto aos estudantes, descritos como seres “vulneráveis”. Ao impor “esta condição de tutela”, eliminam a liberdade de ensino e aprendizagem e impedem que os jovens elaborem suas conclusões, construam sua consciência crítica a partir de sínteses, reflexões e posições, próprias. Na verdade os amordaça a uma única forma de pensar não levando em conta que o conhecimento é fruto elaboração dentro das perspectivas sócio-histórico-político-culturais. Por este motivo é absurdo pensar que não existe ideologia no conhecimento.

A ideia de uma “educação moral” dissociada dos demais conteúdos escolares não encontra respaldo legal e representa um risco para os estudantes, que se tornam reféns de único pensamento, o que lhes retira a liberdade de acesso a conhecimentos essenciais para garantia de sua formação integral no campo afetivo, emocional, político, cultural e social. Na realidade, ao rotular a “abordagem crítica como subversiva à ordem social e aos padrões morais da família e os educadores como doutrinadores esse projeto faz com que o ato educativo seja apenas uma reprodução e expressão do poder vigente de obediência à ideologia do golpe”. Claudia Dutra / Camila Moreno – Fonte Carta Capital

Em recente Nota Técnica, o Ministério Público informou que o PL Escola sem Partido é inconstitucional porque “está na contramão dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, especialmente os de ‘construir uma sociedade livre, justa e solidária’ e de ‘promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”.
Para MBL isto não importa seu objetivo de criminalizar a esquerda os professores que defendem uma educação de caráter progressista. Colocaram a discussão em pauta e uma grande parte da sociedade concorda com eles e infelizmente uma parcela significativa de nossos educadores também.

Claudete Mittmann é professora e militante petista

0
0
0
s2sdefault

 setoriais

Cartilha, Direito de Resposta

Nosso Endereço

Partido dos Trabalhadores de Santa Catarina.
Praça Olívio Amorim, 36, CEP: 88.020-090, Florianópolis - SC
Fone/Fax: 48 3028-6313

Editar o site