Sábado, 21 Outubro 2017

Notícias

Audiência Pública na Alesc vai debater ameaças à prática da Enfermagem na Atenção Básica de Saúde

A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de SC realiza no dia 31 de outubro uma Audiência Pública para discutir as ameaças à prática da Enfermagem na atenção básica dos serviços públicos de saúde. A proposição é da deputada Ana Paula Lima (PT), depois da decisão judicial que suspendeu parcialmente atribuições da categoria. A Audiência Pública, às 9 horas, no Auditório Antonieta de Barros, vai tratar dos efeitos à decisão judicial que suspendeu parcialmente a Portaria 2.488/2011, do Ministério da Saúde, afetando competências dos profissionais de Enfermagem, com relação à requisição de exames, reconhecidas por lei desde 1997. A suspensão atendeu ação ajuizada contra a União pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), na parte em que permite a requisição de exames por enfermeiro na prática da Atenção Básica de Saúde. Competência consolidada no Brasil há 20 anos, quando foi editada a Resolução nº 195/1997, do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen).

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Dresch diz que PT abre discussão sobre “O Brasil que o Povo Quer” em plataforma

O deputado estadual Dirceu Dresch ressaltou que o Partido dos Trabalhadores lançou ontem (16), na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, a plataforma “O Brasil que o Povo Quer”, aberta para a sociedade participar e discutir diversos temas, como da soberania nacional e da volta do País ao mapa da fome. “Vamos debater, inclusive, sobre o tamanho que o Estado deve ter. Os que defendem o estado mínimo, não o defendem para todos”, disse, citando os grande incentivos ficais e perdão de dívidas concedidos recentemente pelo governo Temer. “Será que os grandes banqueiros do Brasil precisam de perdão de dívidas como ocorreu com a isenção de R$ 25 bilhões?”, questionou. Para Dresch, o Estado é forte para o grande capital e mínimo para o povo. “Isso precisa ser discutido porque é a população quem paga a conta deste país através da carga tributária que pesa mais sobre os mais pobres. Quem ganha menos gasta todo o seu salário no consumo e paga imposto sobre tudo.”

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Saretta defende intervenção do governo federal para reverter crise no setor leiteiro

A crise no setor leiteiro foi pauta de reunião realizada pelo deputado Neodi Saretta com o Secretário de Estado da Agricultura Moacir Sopelsa e representantes de Sindicatos dos Trabalhadores Rurais do Meio Oeste Catarinense. Há tempos o deputado Saretta tem se reunido e conversado com os produtores de leite, associações e entidades que representam os agricultores na busca de soluções para a crise. Conforme informou o deputado, o Oeste de Santa Catarina produz 75% do leite do estado. “Mesmo com uma grande produção, nos últimos tempos os produtores têm sofrido com o baixo preço pago pelo litro de leite que está, inclusive, abaixo do custo de produção”, relata. Saretta defende uma atuação urgente do governo federal, pois os cortes feitos em programas sociais que eram mantidos há anos e o desemprego afetaram, diretamente, na crise e no baixo consumo.

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Comissão de Educação debate inclusão dos cidadãos surdos por meio da LIBRAS

Por proposição da presidente da Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa, deputada Luciane Carminatti, foi realizada na última quarta-feira, no Plenarinho Paulo Stuart Wright, a audiência pública "Acessibilidade no atendimento ao cidadão surdo pela Língua Brasileira de Sinais". O debate foi resultado de pedido da Associação de Surdos da Grande Florianópolis, com o intuito de apontar as dificuldades e debater ações para garantir os direitos à comunidade surda em Santa Catarina. Hoje, o Brasil tem 9,7 milhões de pessoas surdas. De acordo com a deputada Luciane, há legislações que garantem direitos, mas na prática cotidiana a comunidade é invisível, inclusive quando se trata do acesso ao serviço público, como a educação e à saúde. "As escolas não estão preparadas para atender o aluno surdo, não há concurso para professores habilitados e nem acessibilidade. No entanto, ao invés de avançarmos, estamos retrocedendo.

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Padre Pedro cobra votação de PEC que acaba com aposentadorias de ex-governadores

O deputado Padre Pedro Baldissera cobrou, no plenário da Assembleia Legislativa, a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 03/2011, que acaba com as aposentadorias de R$ 30 mil, pagas aos ex-governadores de Santa Catarina. Conforme o parlamentar, a matéria está pronta para votação, no entanto, teve sua análise em plenário adiada novamente. “Faço aqui um apelo à mesa para que coloque este projeto em votação. É uma luta de 10 anos contra um artigo inconstitucional e imoral que já retirou mais de R$ 40 milhões dos cofres públicos em 10 anos, e vai tirar mais R$ 20 milhões até 2019”, afirmou o parlamentar. Padre Pedro ingressou na justiça catarinense em 2006, pedindo a suspensão do pagamento, e apresentou reclamação ao Supremo em 2007, junto de um pedido ao Ministério Público Federal para que apresentasse Ação Direta de Insconstitucionalidade (Adin) contra o artigo 195 da Constituição do Estado, que permite o pagamento.

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Cartilha, Direito de Resposta

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