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Deputada denuncia cortes nos repasses para a assistência: orçamento para 2018 é de apenas 0,4%

Luciane assistenciasocialOrganizar, lutar e resistir por nenhum direito a menos. Profissionais, gestores e entidades ligadas à assistência social denunciaram, na última semana, em audiência pública realizada na Assembleia Legislativa, os cortes de recursos para o Sistema Único de Assistência Social (Suas), tanto no âmbito federal quanto estadual. O debate foi proposto pela deputada estadual Luciane Carminatti, presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Suas. De acordo com a parlamentar, os cortes do governo federal para 2018 põem em risco todo o atendimento prestado por órgãos como o Cras e o Creas nos municípios, pois acaba com o financiamento das políticas públicas que atendem a população mais carente. "Estima-se que o corte do repasse para Santa Catarina seja de 98% e portanto pouco poderá ser feito para proteger a vida das crianças, idosos, pessoas com deficiência e as famílias em situação vulnerável", lamenta.

O governo catarinense vai na mesma linha e prevê queda no repasse para o próximo ano. Em 2015, a assistência social recebeu 0,78% da receita corrente líquida e, de lá para cá, os investimentos só caíram. No ano passado, o Estado destinou 0,76% da receita e, para este ano, o repasse deve ser de 0,57%. "A previsão para 2018 é alarmante, com apenas 0,4% dos 26 bilhões previstos de arrecadação. Ou seja, será um ano duro para os municípios catarinenses, porque é na porta dos gestores municipais que a população bate quando tem demanda”, afirma.
LEI DE INICIATIVA POPULAR
Uma das prioridades dos profissionais e das entidades ligadas ao setor, com respaldo da Frente Parlamentar em Defesa do Suas, é aprovar um Projeto de Lei de Iniciativa Popular que estabelece orçamento mínimo de 1% (um por cento) da Receita Líquida Disponível (RLD) do estado para a Assistência Social. A proposta já recolheu 35 mil assinaturas, mas precisa de pelo menos mais 17 mil para que o repasse de 1% se torne obrigação do governo do Estado.


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