Sexta, 18 Agosto 2017

Novos ataques da “Isto É” ao PT e à presidenta nacional tentam desviar a atenção do povo para a situação...


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Entidades ficam sem respostas do Governo de SC nas ações de combate à violência contra a mulher

Os casos de violência em Santa Catarina crescem ou as mulheres estão denunciando mais? Hoje o governo catarinense não é capaz de precisar este dado. A ausência de políticas públicas do Estado, a falta de orçamento e a precariedade da rede de atendimento impedem a sistematização de informações e a eficácia das ações do poder público na proteção às vítimas da violência doméstica. Todas essas avaliações foram feitas na audiência pública, que reuniu na terça-feira (8), em Florianópolis, entidades e governo para discutir a “Construção do Pacto Estadual Maria da Penha”. A iniciativa da Bancada Feminina da Alesc, coordenada pela deputada Luciane Carminatti, e do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (Cedim/SC), ocorreu um dia após a Lei Maria da Penha completar 11 anos. Embora esteja entre os mais violentos do País, Santa Catarina foi um dos últimos estados a assinar o Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência Contra a Mulher.

Santa Catarina aderiu ao Pacto em 25 de novembro de 2010 e o programa Mulher, Viver Sem Violência em 05 de dezembro de 2013. O próprio governo reconhece que pouco fez para reduzir os índices de feminicídio e de agressões às mulheres do campo e da cidade. "Em dezembro termina a vigência da assinatura do Pacto, sem que o governo tenha efetivado qualquer ação mais representativa. As duas unidades móveis que hoje percorrem os municípios catarinenses só não foram devolvidas porque o Conselho e outras entidades protestaram", aponta Luciane.

O Pacto Nacional foi lançado em 2007, no Governo Lula, e teve uma releitura no Governo Dilma, com olhar nos 27 estados da federação. Como eixos principais, traz a garantia da aplicabilidade da Lei Maria da Penha; a ampliação e fortalecimento da rede de serviços para mulheres em situação de violência; a garantia da segurança cidadã e acesso à justiça; a garantia dos direitos sexuais e reprodutivos, enfrentamento à exploração sexual e ao tráfico de mulheres; e a garantia da autonomia das mulheres em situação de violência e ampliação de seus direitos.

Na audiência, os apontamentos do Conselho Estadual e das entidades participantes ficaram sem respostas do governo, e a ausência dos secretários de Estado foi duramente criticada, pelo fato de que muitos investimentos são resultados de decisões políticas. "Se quem gerencia a pasta não conhece as necessidades, não prioriza. Ficou evidente que as secretarias não dialogam, não planejam ações e nem cruzam os dados da violência para criar políticas de proteção à mulher - da prevenção até o atendimento às vítimas. No discurso sempre a educação aparece como solução, mas na prática nos impedem de discutir gênero nas escolas", criticou a coordenadora da Bancada Feminina.

Para Luciane, cabe à sociedade romper o silêncio e enfrentar o problema. Do governo se espera ações efetivas, como a integração das redes de apoio e a formação de profissionais da saúde, policiais, defensores e outras áreas, para o atendimento às vítimas e a conservação das provas que auxiliarão no processo de condenação dos agressores. "O Estado pode começar alterando os horários de funcionamento das delegacias especializadas, que abrem de segunda a sexta, em horário comercial, como se os crimes tivessem hora para ocorrer", enfatiza a deputada.

Todos os questionamentos serão entregues oficialmente ao governo, com prazo para resposta. "Do contrário, tomaremos as medidas cabíveis judicialmente", conclui Luciane.

Jovem implora por justiça para proteger filhas da mulher assassinada em Biguaçu
Enquanto a audiência ocorria, uma jovem pediu licença para denunciar a ineficácia da justiça na atuação do caso que resultou na morte de Viviane Monteiro, 35 anos, no último domingo, em Biguaçu. A mulher foi morta a facadas pelo marido, na presença das filhas de 3 e de 16 anos. A família que acolheu as meninas teme que o ex-companheiro volte a atacar, já que foi liberado após prestar depoimento. "Ele está solto e, como diz o delegado, ele não é uma ameaça para a sociedade e que não há necessidade de pedir afastamento", desabafou.

A família da jovem foi quem acolheu as meninas e conseguiu guarda provisória por seis meses. "Nosso medo é que o assassino queira ficar com a filha", disse.

Imediatamente, a deputada Luciane e representantes do Ministério Público e da Defensoria Pública se retiraram para auxiliar a jovem quanto aos procedimentos cabíveis para garantir segurança às crianças e à família que as recebe. A Defensoria Pública assumiu o caso e dará amparo nos procedimentos para agilizar principalmente as medidas protetivas.

"Atender esse caso no meio da audiência escancara ainda mais a necessidade de fortalecer a luta contra todas as formas de violência que atingem as mulheres, pois neste momento enquanto falamos sobre o tema uma outra mulher é agredida em Santa Catarina. Por outro lado, mostra o quanto a justiça brasileira peca, pois como a prisão não foi efetuada em flagrante, o assassino pode viver em liberdade, reforçando a impunidade", desabafa a deputada Luciane.


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