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CCJ aprova projeto que institui política de compra coletiva da agricultura familiar

Os membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em reunião realizada nesta terça-feira (8), aprovaram o Projeto de Lei (PL) 486/2015, de autoria do deputado Dirceu Dresch (PT), que estabelece a Política Estadual para Compras Governamentais da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais e da Economia Popular e Solidária – Compra Coletiva/SC. O autor do projeto justificou a criação da política como elemento propulsor do desenvolvimento sustentável. “O Estado deve apoiar as atividades da economia solidária e da agricultura familiar, adquirindo produtos destes segmentos que são os menos privilegiados da nossa economia”, disse Dresch. Ele argumentou ainda que a agricultura familiar e as atividades classificadas como de economia solidária (caso do artesanato) geram trabalho e renda, o que justifica o apoio do Estado.

O projeto foi aprovado com uma emenda do relator, deputado Mauro de Nadal (PMDB), que suprimiu o artigo 8º do texto, o qual previa a criação de um Comitê Gestor da Compra Coletiva SC, por iniciativa do Poder Executivo.

 

FOTO: Eduardo G. de Oliveira

TEXTO: Lisandrea Costa

AGÊNCIA AL

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