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Indícios apontam que servidor público recebeu valor dinheiro para realizar transferência de imóvel de sala
comercial para residencial

A Bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) protocolou denúncia na Promotoria de Moralidade Pública da Comarca de Chapecó solicitando a instauração de procedimento de investigação para apurar indícios de recebimento de propina por parte de um servidor público da Prefeitura de Chapecó.

Pela denúncia recebida pelos vereadores da Bancada do PT, um cidadão procurou o superintendente da Efapi, Ivaldo Pizzinatto “Gringo” (PSD), para regularizar seu imóvel, o qual estava como estabelecimento comercial, mas, de fato, era imóvel residencial. O superintendente se comprometeu em enviar um funcionário para auxiliar nos trâmites legais.

No dia 27 de fevereiro, por volta das 9h, estacionou um veículo branco, com adesivo da Prefeitura de Chapecó, em frente à casa do denunciante, de onde desceu Nilton Antonio Porto, se apresentando como Fiscal da Prefeitura. Ele explicou sobre os encaminhamentos para a regularização e transferência da inscrição do imóvel. Ao finalizar a conversa, o fiscal informou que o serviço teria um custo de R$ 1,1 mil, o qual deveria ser pago até às 17h do mesmo dia.

Estranhando a forma da cobrança, o cidadão procurou um advogado que lhe orientou a   registrar um boletim de ocorrência, sendo que ele fez isso por volta das 15h, mas foi orientado a buscar os dados completos do servidor. Por volta das 17h, o fiscal voltou à residência do cidadão, onde recebeu o valor, pago através de um cheque. Logo após, o cidadão registrou novo boletim de ocorrência.

Denúncia

Com base nisso, a Bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) protocolou a denúncia no Ministério Público no dia 13 de março, apresentando como indícios: cópia dos boletins de ocorrência; cópia do recibo emitido pelo servidor; e microfilmagem do cheque.

Através dos indícios apresentados, o promotor Rafael Alberto da Silva Moser, instaurou o inquérito número 01.2015.4818-6 que irá apurar o caso. Nilton Antonio Porto é fiscal de Obras e Posturas, lotado na Secretaria de Desenvolvimento Urbano da Prefeitura de Chapecó.

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O PT de Santa Catarina manifesta com orgulho seu apoio à administração de Brusque, Paulo Eccel conseguiu implementar uma gestão verdadeiramente Popular, Democrática e Participativa. Nos anos da sua administração, inverteram-se prioridades e foram implementadas políticas que projetaram a cidade economicamente, socialmente e culturalmente.

 

Paulo Eccel é militante histórico do PT e tem sua conduta forjada na organização social, companheiro de caráter e ética inquestionáveis, ser humano preocupado com o futuro da sua cidade e do nosso Estado e que fez da sua luta um instrumento para melhorar a vida do povo.

 

Nossa solidariedade ao povo de Brusque, que pode deixar de ser governado por um Prefeito comprometido e administrador sério, a equipe que durante este tempo trabalhou para concretizar um projeto que tanto nos orgulhamos e em especial ao Paulo Eccel e sua família.

 

A cassação do prefeito Paulo Eccel tem motivação política, ao contrariar decisões anteriores do próprio TSE. Abaixo esclarecemos o processo que culminou neste lamentável episódio:

 

Por unanimidade, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou, na sessão desta terça-feira (24), a cassação do Prefeito reeleito de Brusque (SC), Paulo Roberto Eccel, e de seu vice Evandro de Farias, por gastos desproporcionais com publicidade institucional no primeiro semestre de 2012 e abuso de poder de autoridade.

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