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Partido dos Trabalhadores

PT
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 Acesse este link com os materiais para a realização da etapa municipal do 5º congresso. 

Com o nosso quarto triunfo eleitoral consecutivo, ingressamos agora em um novo período, um novo ciclo histórico, pleno de lutas e desafios. Por isso mesmo o PT, como partido socialista e democrático, deve mobilizar-se, com todos os seus quadros, para dar conta das tarefas desta nova conjuntura. Lembremos que nossa vitória foi marcada por um duro confronto programático, de repulsa às teses neoliberais esposadas tanto por um quanto por outra das candidaturas. O embate estende-se para além do segundo turno, quando a oposição, inconformada com a derrota, chega a flertar com o golpismo. E a fúria anti-governo e anti-PT não cessou, haja visto o contínuo ataque comandado pela mídia monopolizada.

“Vencer este desafio vai exigir do PT um renascimento, uma retomada de valores de nossas origens, entre os quais a ideia fundadora da construção de uma nova sociedade”

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Empresas públicas e de economia mista passam a ter autorização para constituírem quadros funcionais formados exclusivamente de terceirizados

especialista em Direito Constitucional, professor Beto Fernandes, teme que o projeto da terceirização da mão de obra, aprovado pela Câmara dos Deputados, venha a pôr fim à realização de concursos públicos nas empresas públicas e sociedades de economia mista, entre elas a Petrobras, Eletrobrás, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil.

Pelo Projeto de Lei 4330/04, a terceirização deixa de ser aplicada apenas às atividades-meio e avança sobre as atividades-fim não só na iniciativa privada como também no setor público (à exceção das áreas de fiscalização e regulamentação).

Fernandes é advogado, servidor público do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF) e professor de cursos preparatórios desde 2005. Ele manifestou sua preocupação com o fim de concursos em entrevista concedida nesta sexta-feira, 10, ao programa “Revista Brasil”, da Rádio Nacional, emissora da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC).

Seria muito danoso, avaliou, referindo-se à autorização que a nova lei dá às empresas públicas para abandonarem o procedimento clássico da realização de concursos.

O concurso público é uma instituição nacional e emprega milhares de pessoas não só na administração direta como também em empresas públicas federais, estaduais e municipais. O professor afirmou aos ouvintes que considera haver itens do projeto que podem ser considerados inconstitucionais – não o todo.

“O projeto em si, como um todo, não é inconstitucional, mas alguns pontos são, como, por exemplo, o artigo que quer introduzir a terceirização nas empresas públicas e sociedades de economia mista”, afirmou.

Para ele, terceirização é exclusividade da iniciativa privada.

No entender do professor, com a nova lei esse importante segmento do mercado de trabalho poderá se isentar de ter seu próprio quadro funcional para recorrer ao mercado da terceirização, no qual os salários são inferiores, há menos benefícios e as vantagens ficam muito aquém dos assegurados aos concursados.

Empresas públicas e de economia mista já se utilizam intensivamente de empregados terceirizados nas atividades de limpeza, segurança, informática, manutenção de jardins e fornecimento de cafezinho e alimentação, conforme autorizado por súmula (nº 331) do Tribunal Superior Eleitoral (TST).

A experiência desse segmento em lidar com essa alternativa é fator que pode facilitar a opção pelo terceirizado em todo o espectro do quadro de servidores.

 

Por Márcio de Morais, da Agência PT de Notícias

  

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Florianópolis, 31 de março de 2015 

 

A executiva estadual do Partido dos Trabalhadores de Santa Catarina se solidariza ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinte/SC), em greve desde o dia 24 de março, cuja principal reivindicação é a retirada da Medida Provisória 198, que altera a remuneração dos ACTS. O PT/SC entende que o magistério sempre foi desvalorizado e que o governo estadual ignora o pleito dos professores que querem o reajuste anual do piso na carreira. 

Foi para isso que, em 2011, os professores realizaram uma das maiores greves da história. Ignorando a entidade, o governo publicou no início deste ano uma medida provisória que altera a remuneração dos ACTS, retira a regência de classe, cria o prêmio batizado de incentivo à sala de aula e a envia à ALESC. Esta medida oficializa a terceirização dos trabalhadores temporários, que seriam contratados como horistas precarizando ainda mais a relação de trabalho do setor. Os ACTs passariam a atuar como prestadores de serviço com o objetivo de fragmentar a carreira e a categoria.

Diante deste quadro, o PT/SC solicita ao governo a retirada da MP e a reabertura da negociação com a categoria, cumprindo assim o acordo feito na mesa de negociação. Compactuamos com a categoria e solicitamos que o Estado envie um plano de carreira que contemple todos os professores, temporários, efetivos e aposentados. 

 

Partido dos Trabalhadores de Santa Catarina

 

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